As verdadeiras raízes da ditadura militar no Brasil e suas consequências para a mentalidade dos brasileiros.

Compreender a sociedade brasileira atual e suas perspectivas é um exercício que se faz conhecendo nossa história, não aquela retumbante e celebrativa, mas aquela na qual todos estivemos. O Brasil assume, no atual contexto político e econômico mundial, uma nova posição e, para que os brasileiros possam ser os condutores deste novo protagonismo internacional, faz-se necessária uma conscientização sobre o nosso processo histórico.

Existe um período particular da história nacional – a ditadura militar, que ocorreu entre 1964 e 1985, mas que nasceu bem antes disso e deixou marcas ainda hoje presentes – em que foram alterados elementos de cultura e educação essenciais para o desenvolvimento da capacidade racional. Precisamos retomar esses instrumentos de lógica, de história, de crítica para abrirmos novas perspectivas sobre o Brasil aos próprios brasileiros. Tais perspectivas são fundamentais para que o Brasil esteja nas mãos dos brasileiros e para que possamos contribuir de modo superior para a evolução do humanismo neste planeta.

AS RAÍZES DO GOLPE

Devemos compreender os fatos como ocorrências que respondem a processos. A origem do Golpe de 64 – que teve apoio financeiro, logístico e militar de outros países – deve ser buscada e compreendida, portanto, antes da sua eclosão. A ditadura militar começou a ser gestada já na deposição de Getúlio Vargas e na eleição presidencial de Eurico Gaspar Dutra. 

Vivenciávamos a derrota do nazifascismo e o término da Segunda Guerra Mundial. O anseio de todos é que passássemos a viver em um mundo livre e que todas as nações, reunidas em Assembleia (Organização das Nações Unidas), decidissem juntas pelos destinos democráticos do planeta. Porém, o que se avizinhou foi um mundo dividido entre “bons” e “maus”. A luta pela hegemonia do mundo fez despontar no novo horizonte duas potências – os EUA e a União Soviética – que travaram entre si a famosa Guerra Fria. 

Este confronto duradouro teve reflexos no Brasil. A deposição de Vargas esteve ligada não só a grupos internos que não apoiavam o caudilho, mas também a interesses específicos dos Estados Unidos, que não queriam mais o presidente brasileiro e sua política de desenvolvimento nacional capitalista, estatizante e de proteção contra interesses externos.  Documentos do Departamento de Estado norte-americano, que agora podem ser estudados, dão conta que o golpe que depôs Getúlio esteve ligado à vontade do governo norte-americano(1). 

Com a queda de Vargas, o Brasil abriu seu mercado ao exterior e passou a seguir o modelo de desenvolvimento capitalista, cumprindo um papel de apoio ao projeto dos Estados Unidos para a América Latina. Deste modo, o governo de Dutra transcorreu tranquilo. Com dinheiro em caixa, ajudamos as indústrias norte-americanas a ganhar fôlego no pós-guerra, comprando tudo o que produziam. Compramos até aparelhos de televisão quando sequer tínhamos canais de TV instalados no Brasil.

O governo seguinte, com Getúlio novamente no poder, agora eleito com clamor popular, foi vigiado de perto pelos vizinhos do norte, como provam mais uma vez os documentos do Departamento de Estado norte-americano, arquivados no National Archives de Washington(2). A política desenvolvimentista de Getúlio ia de encontro aos interesses dos Estados Unidos nas Américas. Vargas criara a Petrobras, fundara a Eletrobrás e o BNDES e, principalmente, encaminhara ao Congresso a Lei de remessas de lucros(3).

Após os vários escândalos atribuídos ao governo Vargas, as acusações de corrupção, o aumento do salário mínimo em 100%, a acusação de falência do Estado, o atentado a Carlos Lacerda(4), a UDN – oposição ferrenha ao governo e que contava com o apoio de conservadores afinados com os interesses norte-americanos e do exército – propõe a deposição de Getúlio, “pelo golpe, se fosse necessário”.

A EXECUÇÃO DO PLANO FOI POSTERGADA

A morte de Getúlio(5) provocou no Brasil uma profunda desestabilização política. Seu suicídio, em 24 de agosto de 1954, e a consequente reação popular à imolação do grande líder dificultaram qualquer intervenção norte-americana. A conspiração em curso teve que ser postergada. Ainda assim, as eleições presidenciais de 1955, vencidas por Juscelino Kubitschek, enfrentaram uma tentativa de golpe articulada pelos Udenistas, operação sustada pela ação enérgica do general Henrique Teixeira Lott, que garantiu a posse de JK em 31 de janeiro de 1956.

Juscelino(6) fez um governo apoiado no seu “Plano de Metas”, cuja estratégia básica era fazer o Brasil crescer “50 anos em 5”. O processo de industrialização do Brasil foi um sucesso, mas o financiamento foi baseado em capital externo, o que atrelou os objetivos nacionais aos interesses das empresas estrangeiras, ficando à mercê de flutuações ditadas por outros mercados. O presidente JK conclui seu governo superando duas “rebeliões” e duas tentativas de golpe.

O próximo pleito levou ao poder Jânio da Silva Quadros, com uma votação muito expressiva. Foi eleito com ele, como vice-presidente, mais uma vez João Goulart. O governo de Jânio foi curto e conturbado, marcado pela adoção de uma política externa independente e por ter condecorado “Che Guevara” com a mais alta honraria brasileira, a Ordem do Cruzeiro do Sul, fato que gerou forte repercussão interna e externa. Apesar da crítica que podemos fazer ao ato de Jânio de renunciar ao mandato sete meses após seu início, sua política externa procurou um caminho alternativo àquele que todos os países latino-americanos estavam executando, que primava pelas relações comerciais com os Estados Unidos. 

João Goulart herdou de Jânio um país em grandes dificuldades. Da sua posse, em setembro de 1961 à sua queda, em abril de 1964, travou-se no Brasil um conflito entre dois grupos antagônicos com visões político-econômicas distintas. De um lado, as Reformas de Base anunciadas por Jango e uma “república sindicalista” apoiada nas massas trabalhadoras; do outro, o binômio “segurança e desenvolvimento”, proposto pelos teóricos da Escola Superior de Guerra, e a política de concentração de renda, o arrocho salarial e o alinhamento subserviente ao capital estrangeiro.

O confronto teve um resultado previsível. No choque entre esses dois modelos desenvolvimentistas divergentes, saiu vencedora a proposta de modernização da Escola Superior de Guerra que, em última instância, acarretou momentaneamente a interrupção do jogo democrático desencadeando um fechamento político. Os “Anos de Ouro” desaguaram nos “Anos de Chumbo”.

INÍCIO DA DITADURA

A década de 60 é repleta de exemplos como o nosso em toda a América Latina. Tratava-se de evitar em qualquer país o que havia acontecido em Cuba. O Departamento de Estado dos EUA apoiava e muitas vezes financiava “revoluções” militares, com a participação de generais conservadores, doutrinados desde a Segunda Guerra Mundial na National War College para lutarem contra o comunismo em seus países.

Nas nações aliadas dos Estados Unidos, era papel dos exércitos combater o comunismo internacional, representado, segundo a análise dos militares e dos policy-makers do Departamento de Estado norte-americano, pelos movimentos sociais reformistas, partidos de esquerda, nacionalistas, populistas, lideranças sindicais, movimentos estudantis e de intelectuais. A luta contra essas manifestações sociais e políticas mantinha a situação socioeconômica inalterada.

Com esse intuito, existia, em 1949, na região de Fort Gulick, zona do Canal do Panamá, uma escola militar para formar especialistas na América Latina. A Escola das Américas, como ficou conhecida, ganhou mais força a partir de 1959, ano da Revolução Cubana. Os militares latino-americanos aprendiam ali técnicas de guerra moderna, combate nas selvas e, principalmente, a luta contra a subversão da ordem. Os egressos levavam para seus países não só o diploma que os tornava instrutores, mas também todas as regras da Doutrina de Segurança Nacional (DSN). 

No Brasil, a Escola Superior de Guerra, fundada em 1948, era composta por militares saídos da National War College e defensores da DSN.  A tônica do golpe militar de 64, portanto, foi fundamentada nos ensinamentos da Escola Superior de Guerra, da Escola das Américas e alicerçada na DSN.

Após o famoso comício da Central do Brasil, proferido por João Goulart, no qual estavam presentes elementos de resistência ao controle externo, grande aparato militar foi enviado às ruas para garantir a intervenção no dia 31 de março de 1964. Carros de assalto, blindados e viaturas do exército ocuparam as principais cidades do Brasil. Sedes de sindicatos, de partidos políticos fiéis a Jango e do movimento estudantil foram destruídas e incendiadas.  A Operação Brother Sam, organizada pela CIA e autorizada pelo presidente Lyndon Johnson, com o apoio do embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Lincoln Gordon(7), e do adido militar Wernon Walters, assegurou o sucesso do golpe.

O FIM DOS ANOS DOURADOS

Apesar da presença de Ranieri Mazzilli como presidente interino após a deposição de Goulart, na realidade quem detinha o poder era “O Comando Supremo da Revolução”, composto pelos generais Costa e Silva, brigadeiro Correia de Melo e o almirante Augusto Rademaker. A solidificação dos militares no poder foi obtida pelos Atos Institucionais (AI) – dezessete no total –, que foram os mecanismos criados para garantir sua posição como mandatários da Nação.

O AI-1, decretado já antes da posse do primeiro presidente militar, permitiu a demissão de funcionários públicos fiéis ao antigo governo, a cassação de mandatos, prisões de políticos de oposição ao golpe e a suspensão dos direitos políticos por 10 anos. Esse ato deu ao Executivo grandes poderes. No dia 11 de abril de 1964, o Congresso Nacional aprovou o nome do marechal Humberto de Alencar Castelo Branco para a Presidência da República.

Apesar da repressão imposta pelo governo, as manifestações contrárias ao golpe continuaram.  Os atos de violência às oposições aumentaram redundando não só na prisão de opositores como no fechamento de entidades estudantis e sindicais e na proibição de greves. O Serviço Nacional de Informação (SNI), criado em 1964 pelo então general da reserva Golbery do Couto e Silva, passou a ser um mecanismo de “auxílio” ao presidente, como a CIA era nos EUA.  Os Inquéritos Policiais Militares (IPM’s) e as Comissões Gerais de Inquéritos (CGI’s) foram convocados com frequência para julgar atos contra a manutenção da ordem.

Em 1965, diante da continuada oposição de grupos políticos, o presidente decretou o AI-2, que deu ao Executivo poderes superiores ao Legislativo, permitiu a decretação de recesso ao Congresso, extinguiu todos os partidos políticos, estabeleceu eleições indiretas para presidente e modificou a organização do Judiciário. As leis complementares aos atos se sucederam como suporte ao AI-2, determinando a criação do bipartidarismo, com a ARENA (Aliança Renovadora Nacional) e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro).

O AI-3 determinou eleições indiretas para governadores dos Estados e o AI-4 convocou o Congresso Nacional para votação e promulgação da Nova Constituição de 1967, aprovada sem a convocação de uma Constituinte. A Lei de Segurança Nacional foi instituída pouco antes do fim do mandato de Castelo Branco e, com ela, todas as atividades da sociedade passaram a ser controladas.

A política econômica, determinada com a escolha de Roberto Campos para a Pasta do Planejamento e Gouveia Bulhões para a da Fazenda, centrou-se na contenção do aumento de salários (somente uma vez ao ano e abaixo da inflação), na criação do FGTS, suspendendo a estabilidade dos trabalhadores, na limitação de crédito às empresas particulares e na criação da correção monetária. Esses ministros defenderam a abertura dos mercados brasileiros ao capital estrangeiro.

Com a posse do Marechal Costa e Silva, a situação político-social do país começou a se agravar.  Protestos estavam disseminados por todo o Brasil. O novo presidente fechou o Congresso e decretou o AI-5, que deu plenos poderes ao Executivo, suspendeu o direito de habeas corpus e os direitos civis de qualquer cidadão sem acusação formal, além de permitir ao presidente a demissão ou aposentadoria de funcionários públicos ou militares.  Com o AI-5, qualquer manifestação de oposição ao governo passou a ser extremamente temerária. O SNI e os órgãos de repressão ganharam nova força, como forma e desculpa de combater a guerrilha urbana que, por sua vez, também aumentou de intensidade.

O afastamento de Costa e Silva, quase no final de seu mandato devido a um acidente vascular cerebral, fato ainda a ser estudado pela história, leva uma junta militar ao poder, a qual escolhe o general Emilio Garrastazu Médici para a Presidência da República. O Congresso é reaberto para referendar a escolha e só a ARENA vota, abstendo-se o MDB.

Durante o governo Médici a repressão cresceu. A Operação OBAN (Operação Bandeirante), centro de investigação, informação e tortura do exército, lançada em junho de 1969, em São Paulo, e os DOI-CODI (Destacamento de Operações e Informação – Centro de Operações de Defesa Interna) ganharam força e autonomia. Esses órgãos tinham informantes em setores importantes da sociedade, como nas universidades, órgãos de imprensa, repartições públicas, ministérios etc. As prisões tornaram-se repletas. Martírios e torturas psicológicas foram aplicados a qualquer cidadão preso e suspeito de ação subversiva.  A censura à imprensa e aos meios de comunicação, como o rádio e a TV, estiveram na ordem do dia.

A mudança de rumo na economia, com a expansão de crédito, incentivo às exportações, manutenção de abertura dos mercados brasileiros para o capital estrangeiro, com concentração de renda e endividamento externo, propiciaram o chamado “Milagre Brasileiro”. De 1969 a 1973, o Brasil atingiu taxas de crescimento que variavam de 7 a 13% ao ano.  Nesse período, o governo aplicou somas imensas em propaganda, lançando slogans como “Brasil, ame-o ou deixe-o”, e estimulou peças musicais e espetáculos populares ufanistas.  Grande parte da classe média, que encontrou oportunidades novas em empregos das empresas multinacionais, passou a apoiar o governo e a omitir sua participação política. Nem todos os cidadãos brasileiros, no entanto, participaram desse crescimento econômico.

Grandes construções foram iniciadas nessa época. Os empréstimos eram fáceis, com juros relativamente baixos, o que permitiu obras como a Transamazônica, a Ponte Rio-Niterói e a Hidrelétrica de Ilha Solteira. A euforia tomou conta do Brasil e o grupo de música popular “Os Incríveis” cantava: “Eu te amo meu Brasil, eu te amo. Meu coração é verde, amarelo, branco, azul-anil... ninguém segura a juventude do Brasil”. Médici afirmava que o Brasil era “uma ilha de paz e tranquilidade em um mundo conturbado”. Sem dúvida esta aparência de tranquilidade se dava pela censura feroz de todos os meios de comunicação, que substituíam notícias indesejadas por receitas de bolo nos espaços já diagramados dos jornais.

ABERTURA LENTA E GRADUAL (E SEGURA?)

Com a aproximação do fim do governo Médici, iniciou-se entre os militares uma disputa pela sucessão. A ala castelista – seguidores das ideias de Castelo Branco – ganhou a contenda e indicou o general Ernesto Geisel para a Presidência. O Congresso Nacional mais uma vez referendou a escolha dos militares. No discurso de sua posse, Geisel prometeu “uma abertura lenta, gradual e segura”. Era o pontapé inicial para a abertura política.

Este processo de “abertura” deve ser visto dentro de um contexto que se justifica por dois motivos. Primeiro, pela falência do modelo econômico anterior que está ligada à crise do petróleo de 1974.  O aumento súbito dos preços do petróleo nos mercados internacionais gerou recessão em todo o mundo, exigindo dos países ricos o aumento de seus juros. Nações como o Brasil, que no período de 1969 a 74 se desenvolveram com altos empréstimos do exterior, sofreram um impacto grande, pois os serviços da dívida foram triplicados com resultados desastrosos para a economia interna e para o balanço de pagamentos, que entrou em desequilíbrio.

Segundo motivo: com a crise do petróleo e o aumento dos juros que elevou as dívidas dos países devedores a cifras estrondosas, os Estados Unidos puderam mudar suas táticas em relação ao controle dos “países aliados”. Já não era mais necessária a presença de ditaduras pelo mundo. O controle agora seria feito pela via econômica e não mais militar. Tanto é verdade que a política externa do novo presidente norte-americano Jimmy Carter foi a de combater as ditaduras pelo planeta.

Findo o Governo Geisel, assumiu a Presidência o ex-chefe do SNI, general João Batista Figueiredo, que comandou o país por seis anos. Em 1979, pressionado pelas condições econômicas brasileiras – dívida externa de 100 bilhões de dólares, uma inflação de 200% ao ano e uma taxa alta de desemprego –, Figueiredo assinou a anistia aos presos políticos, a extinção da ARENA e MDB e propôs a reforma partidária, permitindo a formação de novos partidos, com exceção dos comunistas. Em 1982, ocorreram eleições livres e diretas para os cargos de governador, prefeito, deputado e vereador.  A oposição teve expressiva maioria, dando força aos partidos para que exigissem agilidade na redemocratização do país.

A eleição para presidente, ao contrário do que havia ocorrido com governadores e prefeitos, continuaria a ser indireta. Um colégio eleitoral escolheria o sucessor de Figueiredo, mas a resposta da sociedade foi dada pela campanha das “Diretas Já”. A sociedade brasileira, defendendo a proposta de emenda da Constituição que determinaria eleições diretas para presidente, saiu às ruas, com comícios, concentrações e passeatas em todo o país numa manifestação ainda não igualada em toda a história do Brasil.

Apesar da grande manifestação de massas, a emenda Dante de Oliveira – deputado do PMDB/MT – não foi aprovada e o colégio eleitoral escolheu Tancredo Neves, político da coligação de partidos de oposição, para presidente e José Sarney para vice. Em 15 de janeiro de l985, com a vitória de Tancredo e Sarney, encerraram-se os 21 anos de ditadura.

RETORNO DA CRISE ECONOMICA

Segundo Elio Gaspari, “o Milagre Brasileiro e os Anos de Chumbo foram simultâneos. Ambos reais, coexistiam negando-se. Passados mais de trinta anos, continuam negando-se. Quem acha que houve um, não acredita (ou não gosta de admitir) que houve o outro”(8). Essa frase sintetiza em parte os efeitos da Ditadura Militar que durou mais de duas décadas no Brasil.

A política de desenvolvimento proposta pelos militares passava pela ideia de substituição de importações, começando pelo fortalecimento das indústrias de base. As medidas adotadas pelo governo nesse sentido surtiram efeito. Após o período de ajuste – 1964 a 1967 –, a economia brasileira começou a ganhar fôlego. O PIB crescia a uma média de 10% ao ano e a inflação se estabilizava em 20%. Ocorre que todo esse desenvolvimento foi financiado pelos empréstimos obtidos no exterior a juros relativamente baixos, praticados antes da crise do petróleo. Prevaleceu nesse modelo de desenvolvimento a política econômica da não adoção da distribuição de renda.

O salário mínimo perdeu, no período de 1964 a 1973, 40% de seu poder de compra. A concentração de renda foi consequência dessa política, provocando diminuição da capacidade de consumo do trabalhador com reflexos nefastos para a indústria brasileira. As transnacionais não se ressentiram, nesse momento, porque não dependiam exclusivamente de empréstimos nacionais e podiam contar com apoio de suas sedes. A indústria nacional, por sua vez, entrou num processo de desaceleração, com reflexos graves até hoje.

O trabalhador do campo, que foi atraído para a cidade durante o período do Milagre Brasileiro, sem encontrar postos de trabalhos suficientes, já que o período foi curto, passou a viver nas periferias das grandes cidades, contribuindo para o aumento do número de favelas e todos os problemas advindos de concentrações populacionais sem condições mínimas de existência. Houve aumento de delinquência, de miséria, de criminalidade e de doença decorrente da falta de saneamento básico. 

A CONSEQUÊNCIA PARA O BRASIL E PARA OS BRASILEIROS

A pior consequência deixada pela ditadura militar, no entanto, foi sua política educacional. Seu projeto de “modernização” do ensino foi entregue a tecnocratas que passaram a encarar a educação mais como uma questão técnica do que social.  A assinatura dos acordos MEC-USAID (Ministério da Educação Brasileiro e United States Agency for International Development) determinou que os Estados Unidos dessem suporte técnico aos educadores brasileiros, propondo melhorias rumo à modernização da Educação no Brasil.

Para os técnicos, matérias consideradas obsoletas, como Latim, Filosofia e Educação Política, deveriam ser abolidas. Cargas horárias de matérias como História e Geografia, por exemplo, deveriam ser diminuídas.  A Língua Francesa teria sua carga reduzida para que fosse ministrado, obrigatoriamente, o ensino da Língua Inglesa em todos os níveis.  A fim de “aperfeiçoar o modelo educacional brasileiro”, diminuíram-se os 12 níveis existentes para 11. O sistema de avaliação feito por “estudos dirigidos” e questões abertas, que exigiam do aluno reflexão e agilidade na escrita, foram desaconselhados, ficando em seu lugar, basicamente, as chamadas provas de testes.

Essas reformas adotadas por autoridades brasileiras respondiam aos anseios e interesses dos Estados Unidos, em conformidade ao projeto do Departamento de Estado norte-americano, a fim de evitar qualquer tipo de organização e manifestação de crítica tanto ao modelo de governo ditatorial quanto à hegemonia estadunidense no hemisfério ocidental.  

As universidades brasileiras também foram reformadas dentro desse princípio. Seguindo um modelo norte-americano, as faculdades foram divididas em departamentos e as cátedras foram extintas. A organização livre dos estudantes foi proibida pela Lei Suplicy, o que sustou qualquer tipo de mobilização contra esses acordos. 

A chamada “Reforma do Ensino”, perpetrada pela ditadura, deixou um rastro de destruição na medida em que negou à sociedade brasileira uma educação completa e, principalmente, de base humanista. O modelo norte-americano de compartimentagem e tecnicização do saber gerou uma sociedade apagada e distante de suas possibilidades. 

O Brasil caiu em uma arapuca e de lá pra cá pouca coisa mudou. Os fatos históricos foram esquecidos por uns, ao passo que os mais jovens sequer deles tomaram conhecimento. Foi tolhida a cultura de base – o estudo das línguas clássicas, a filosofia, a história, a política etc. – e instrumentos que desenvolvem a racionalidade crítica.

Devemos recuperar essa cultura clássica perdida em alterações realizadas no ensino brasileiro, não para sermos romanos ou gregos, ou para reviver um passado, mas para sermos brasileiros, donos do Brasil. Retomar os instrumentos de lógica, de história, o senso crítico e fazer um humanismo brasileiro. Cada vez mais somos bem quistos pelos outros povos e, se o Brasil assume verdadeiramente o protagonismo internacional que lhe cabe, também o mundo estará melhor.

Prof. Eduardo Afonso - Doutorado em História Social pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em História Social pela USP, graduado em História pela USP e Comunicação Social, Publicidade e Propaganda pela FAAP. Professor da Faculdade Oswaldo Cruz e do curso MBA Business Intuition da Antonio Meneghetti Faculdade.

(1) A. Berle. Carta de Berle a Truman, em 04 de setembro de 1945 – Biblioteca Harry Truman  – BHT – 45.09.04 – CPDOC e Carta de Harry Truman a Berle em 13 de setembro de 1945 – BHT – 45.09.13 – CPDOC.

(2) National Archives – Textual Records from the Department of State. U.S. Embassy, Brazil.  – Record Group 59  – 1950-1955.

(3) “A remessa de lucros pelas empresas estrangeiras é o nosso maior problema”, disse Getúlio, afirmando que os principais responsáveis pelos problemas econômicos no Brasil eram os setores ligados ao capital estrangeiro.

(4) Nunca foi provada a participação de Vargas no atentado a Carlos Lacerda e a seu guarda-costas, o Major da Aeronáutica Rubens Vaz. Gregório Fortunato, guarda-costas de Getúlio, foi indiciado como culpado pelo assassinato de Vaz.

(5) A Performance Líder, em sua quarta edição, dedicou uma matéria sobre a vida do estadista Getulio Vargas (nota da redação).

(6) Ver a terceira edição da Perfomance Líder que igualmente dedicou uma matéria a JK (nota da redação).                 

(7) O governo norte-americano já vinha assistindo aos acontecimentos no Brasil e pensando em intervenção desde 1962. É clara a posição do presidente Kennedy numa conversa que teve em 30 de julho de 1962 com o embaixador Lincoln Gordon. A instrução era a de intervir de forma ativa na política interna brasileira. The Presidential Recordings – John F. Kennedy – Miller Center of Public Affaires – University of Virginia, EUA.

(8) GASPARI, Elio. A Ditadura Escancarada, São Paulo: Cia da Letras, 2002.

compartilhar:

publicado em 12/03/2011