A democracia é um valor reconhecido internacionalmente. Até os países autoritários e totalitários se autointitulam democráticos ou populares. A Coreia do Norte é um ótimo exemplo. Embora seja um dos países mais totalitários do mundo, seu nome oficial é República Democrática Popular da Coreia. A antiga Alemanha Oriental, sob o controle comunista da URSS, era chamada de República Democrática Alemã, ainda que lá não houvesse eleições democráticas nem liberdade de expressão. Na prática, entretanto, poucos países podem ser considerados democracias plenas.

A prestigiosa revista inglesa The Economist publicou, no final de 2010, o Índice de Democracias (Democracy Index). Foram avaliados 167 países, mas apenas 26 foram considerados democracias plenas. O Brasil ficou entre os 53 países apontados como democracias imperfeitas, ou seja, embora tenha diversas características dos países com democracias plenas, ainda precisa melhorar em alguns aspectos. A Noruega ficou em primeiro lugar, e a Coreia do Norte, em último.

O Brasil, que está na 47^a posição, teve um ótimo desempenho em dois quesitos: processo eleitoral e pluralismo e liberdades civis. Isso demonstra que o Brasil evoluiu muito desde o processo de redemocratização, concretizado em 1988. A alternância de poder, o debate plural e a existência de liberdades individuais são exemplos para o mundo, especialmente para a América Latina. Entretanto, o país ainda precisa melhorar em três quesitos: cultura política, participação política e  funcionamento do governo. Como será apontado, trata-se de três quesitos correlacionados. Todos eles demonstram que a sociedade brasileira está em um processo de evolução, mas não possui de modo pleno uma cultura política, não participa tão ativamente como poderia do processo político e ainda existe espaço para que o cidadão brasileiro cobre o correto funcionamento das instituições democráticas. Esses pontos de evolução da nossa sociedade fazem com que sejamos considerados uma sociedade “em transição”, cujo Estado acaba sendo “fraco”.

No Brasil, se fala muito na dicotomia entre Estado forte (que muitas pessoas confundem com Estado grande!) e Estado fraco, mas não se fala nas diferenças entre uma sociedade fraca e uma sociedade forte. Sociedade forte é aquela que sabe o correto papel do Estado, conhece os seus deveres e, também, seus direitos, fazendo com que sejam cumpridos. Essa sociedade não tenta substituir o Estado, mas exige que ele seja eficiente e eficaz em suas atividades básicas. A sociedade forte não delega aquelas atividades que a própria sociedade pode fazer sozinha, com mais qualidade, menor custo e menos corrupção. Nas sociedades fortes, o Estado, por mais paradoxal que pareça, acaba sendo mais forte do que nas sociedades fracas.

Os países que são exemplos de democracias plenas possuem sociedades fortes e, consequentemente, Estados fortes. Para que uma sociedade possa ser forte, seus habitantes precisam ter cidadania plena. A cidadania plena significa que as pessoas são independentes (financeira e intelectualmente), que têm liberdade de escolha, que exigem que o Estado realize suas funções básicas e que contribuem para o processo político, elegendo e fiscalizando seus representantes. No Brasil, os cidadãos, em sua grande maioria, ainda não possuem cidadania plena. Podemos identificar algumas causas para a essa ausência.

Em primeiro lugar, boa parte da população brasileira não sabe que paga impostos nem o quanto paga. Isso é um bom indício de que não há cidadania plena. Nenhum Estado pode sonegar essa informação dos seus cidadãos, sob pena de faltar com a transparência e com a ética inerentes à atividade pública. Quem sabe que paga impostos e a quantidade de impostos que paga estará em uma posição melhor para avaliar a qualidade do gasto público e exigir o bom funcionamento das instituições democráticas. É democraticamente incorreto omitir essa informação. Porém, o atual sistema tributário brasileiro ainda é complexo, extenso e nebuloso, afastando o cidadão comum e contribuindo para o enfraquecimento da sociedade.

Em segundo lugar, boa parte da população brasileira depende, direta ou indiretamente, de privilégios do Estado. O Estado, em regra, trata os seus cidadãos desigualmente. A lei não é igual para todos nem a aplicação da lei, pelo Poder Judiciário, é igual. Isso, evidentemente, viola um dos princípios básicos da democracia, que surgiu exatamente para igualar os desiguais perante a lei. A existência de grupos privilegiados enfraquece a sociedade, estimulando a formação de grupos de interesse para aumentar seus respectivos privilégios. Com isso, se pensa menos nos interesses da nação ou dos indivíduos para se pensar mais nos privilégios que determinados grupos podem obter. Um país fragmentado e desigual perante a lei possui uma sociedade fraca, desmobilizada.

Em terceiro lugar, praticamente todas as ações praticadas pelo Estado são rotuladas de “benefícios” ou de serviços “gratuitos”. Ora, se o Estado coleta impostos para remunerar suas atividades, o próprio uso dos termos “benefício” e “gratuito” já é uma imprecisão conceitual. Na verdade, as pessoas recebem “contrapartidas” e não “benefícios”. Ademais, todos os serviços públicos são custeados pelos valores cobrados dos próprios cidadãos, direta ou indiretamente, por meio de impostos, taxas e contribuições, razão pela qual não podem ser legitimamente qualificados como “gratuitos”. Embora pareça apenas um erro semântico, ele traz implicâncias para a qualidade da cidadania exercida pelas pessoas. Quem acha que recebe “benefícios”, e que o Estado fornece serviços “gratuitamente” aos seus cidadãos, dificilmente se sentirá legitimado a cobrar mais qualidade ou mesmo eficiência do poder público. Portanto, o uso dos termos “benefício” e “gratuito”, quando se trata de ações e serviços públicos, é democraticamente incorreto, contribuindo para enfraquecer a sociedade.

Em quarto lugar, existe um processo crescente no Brasil de infantilização de seus cidadãos. Este processo pode ser constatado pelo crescente número de projetos de lei e de medidas administrativas que reduzem as liberdades de expressão e de escolha dos cidadãos. Todos esses projetos partem da premissa de que os cidadãos são incapazes, incompetentes para tomar decisões no seu dia a dia. Isto acaba impactando na qualidade da democracia, pois abala a cultura democrática e a capacidade de seus cidadãos de fazer escolhas. Essa suposta “proteção” cria pessoas acomodadas, que não estão acostumadas a tomar decisões e questionar seus direitos. Enfim, a infantilização gera pessoas despreparadas para o exercício democrático. O resultado, mais uma vez, é uma sociedade fraca, passiva e anestesiada.

Em quinto lugar, existe uma simplificação do debate público. A adoção de rótulos, de códigos politicamente corretos e de preconceitos simplistas prejudica a qualidade e a profundidade do debate e, consequentemente, da opinião pública. A sociedade é muito complexa, não podemos dividi-la entre direita e esquerda ou ricos e pobres, sob pena de se abordar questões fundamentais para o desenvolvimento do país de forma superficial e incompleta. A indiferença com as reais implicações das políticas públicas adotadas no Brasil, seja por uma cegueira ideológica, seja por interesses políticos, prejudica os cidadãos, enfraquecendo a sociedade.

Em sexto e último lugar, a ideia de “democratização” dos veículos de comunicação, como defendida por alguns setores, enfraquece a democracia, pois procura uniformizar a opinião pública, nivelando os meios de comunicação e impedindo que existam divergências entre eles. Ora, é justamente a diversidade entre veículos e linhas editoriais que contribui para qualificar a democracia e fortalecer a sociedade. A pluralidade de opiniões é fundamental para que possa existir um debate franco, sério e livre. Sempre existirão meios mais complacentes com os governos, mais enérgicos na vigilância da máquina pública ou mais focados na obtenção de consensos. Impor regras para “democratizar” é um passo para trás, tornando a opinião pública refém de critérios externos para sua atuação e, com isso, tornando a sociedade mais fraca e manipulável.

Pelo exposto, é fundamental reforçar o papel dos indivíduos. Ao investir nas pessoas, a sociedade ficará mais forte e, dessa forma, o Estado será mais forte. A educação básica de qualidade, a igualdade perante a lei, a transparência dos impostos, a garantia das liberdades individuais e a manutenção de uma imprensa livre podem ter um impacto muito maior no fortalecimento do Estado do que tentativas desmedidas de aumentar o escopo do Estado, que terminam, muitas vezes, enfraquecendo suas atividades precípuas. A realidade atual do Brasil demonstra que o Estado que não desempenha suas atividades mais básicas, não atende satisfatoriamente seus cidadãos em inúmeras áreas.

Assim, para fortalecer a sociedade, acredito que é fundamental a existência de entidades como o Instituto Millenium, organização sem fins lucrativos, sem vinculação político-partidária, que promove a democracia, a economia de mercado, o Estado de Direito e a liberdade. Esses princípios e valores andam juntos e são praticados pelos países com os mais elevados padrões de desenvolvimento humano do mundo, segundo a Organização das Nações Unidas. Esse trabalho, se realizado de forma contínua e permanente, pode mudar a sociedade para melhor.

Paulo Uebel é bacharel em ciências jurídicas e sociais pela PUCRS, especialista em direito tributário pela UFRGS e especialista em liderança global pela Georgetown University (EUA). Foi presidente do Instituto de Estudos Empresariais (IEE), diretor-geral do Grupo de Líderes Empresariais da região Sul (Lide Sul), conselheiro da Fiergs e diretor da Federasul. Atualmente, é diretor executivo do Instituto Millenium e mestrando em administração pública pela Columbia University (EUA).

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publicado em 26/10/2011